Ceara

O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Ministério Público do Ceará, informa que as Fundações Privadas têm até a próxima segunda-feira (31/08) para apresentar ao MP a prestação de contas do ano-base 2025. O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A versão atualizada está disponível no link: https://tinyurl.com/bdkukf67 e deve ser utilizada tanto para o último ano-base quanto para prestaçõ...

Foram empossados, na tarde desta quarta-feira (26/08), os novos conselheiros representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que irão compor o Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado (CEGFDID), gerido pelo Ministério Público do Ceará, no biênio 2026/2027. A solenidade foi realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, e reuniu integrantes do MP do Ceará, do Governo do Estado e das entidades eleitas. A mesa solene foi composta pela subprocuradora-geral de Justiça de Governança do MPCE, Grecianny Cordeiro, representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, e pela Procuradora de Justiça e presidente do Conselho, Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira, que conduziu a assinatura dos Termos de Compromisso e Posse dos novos...

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) conta com um espaço dedicado ao incentivo à leitura, à pesquisa e ao compartilhamento de conhecimento. O Bibliocanto reúne livros doados de diferentes gêneros e temas, disponíveis para membros, servidores, colaboradores e visitantes. Localizado nas dependências da ESMP, o espaço convida o público a fazer uma pausa na rotina para conhecer novas histórias, ampliar saberes e fortalecer o hábito da leitura física. Os livros podem ser lidos no próprio local ou levados pelo leitor, com a proposta de posterior devolução, permitindo que outras pessoas também tenham acesso às obras. Incentivo à leitura de livros físicos Criado em 2018, o equipamento representa uma iniciativa de valorização da cultura e do conhecimento dentro da instituição, com ...

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), realizará, nesta quarta-feira (26/08), a capacitação “Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica”. A iniciativa é promovida em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e tem como objetivo fomentar em todo o estado a criação e o fortalecimento desses grupos, voltados à reeducação de agressores e à prevenção de novos crimes. Podem participar membros, servidores, assessores, residentes e estagiários do MPCE, bem como profissionais da rede de atendimento e o público em geral. A atividade abordará aspectos relacionados ao comportamento, à responsabilização, ao enfrentamento e à prevenção da violência contra...

O Ministério Público do Ceará (MPCE) promoveu, nesta sexta-feira (21/08), mais uma etapa do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para promotores e promotoras de Justiça recém-empossados, no Plenário da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza. A programação segue até amanhã, sábado (22/08), reunindo mais de 30 membros do MP do Ceará. A capacitação tem como objetivo qualificar os novos integrantes da instituição para o exercício das funções ministeriais, com atividades voltadas às principais áreas de atuação do Ministério Público. A programação inclui palestras, workshops, estudos de casos e atividades práticas, com foco no desenvolvimento técnico e resolutivo. As atividades desta sexta (21/08) contaram com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, e de membros da A...

O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, nessa quarta-feira (19/08), Ação Civil Pública (ACP) para assegurar que o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), localizado no bairro Centro, na capital, mantenha o adequado atendimento aos beneficiários dos serviços socioassistenciais. A ação foi motivada após inspeção realizada no último dia 3 de agosto, que constatou situação precária de funcionamento da nova sede do órgão. Na ACP, o MP relata que o Centro Pop antes funcionava na Rua Jaime Benévolo, porém o imóvel foi desocupado em 30 de julho de 2026, em decorrência de ordem judicial, após dois anos de atraso de aluguel por parte da Prefeitura. O atendimento foi transferido para um prédio provisório, n...

Fortaleza registrou crescimento de 180% nos índices de violência contra a população em situação de rua nos últimos dez anos e aparece como a segunda capital brasileira com maior aumento no período. Os dados foram discutidos nesta quarta-feira (19/08) durante o “Seminário Caminhos da Dignidade: Políticas integradas para a superação da situação de rua no Ceará”, realizado pelo Ministério Público do Estado em parceria com diversas instituições, na Pinacoteca do Ceará, em Fortaleza. O seminário contou com palestra do coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), André Luiz Freitas Dias, e quatro mesas redondas com a participação de representantes do Poder Público municipal e estadual, do sistema de justiça e...