sábado, abril 4

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Prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, reafirma que servidores não terão salários descontados após decisão judicial sobre reajuste considerado inconstitucional

Politica
Por: Adriano Duarte O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, voltou a se pronunciar publicamente para esclarecer a situação dos servidores municipais, especialmente os que recebem salário mínimo, e reforçou que não haverá desconto nos salários. O prefeito reconheceu o impacto gerado pela emenda aprovada pela legislatura anterior da Câmara Municipal, que alterou a base de cálculo do reajuste salarial, gerando uma despesa que não poderia ser assumida pelo Executivo. A lei foi posteriormente contestada na Justiça pela Procuradoria Geral do Município e declarada inconstitucional com efeito retroativo, o que em tese exigiria a devolução dos valores pagos.   Segundo ele, o município teve que ingressar com a ação judicial para evitar consequências legais, como improbidade administr...