Por: Adriano Duarte
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, voltou a se pronunciar publicamente para esclarecer a situação dos servidores municipais, especialmente os que recebem salário mínimo, e reforçou que não haverá desconto nos salários.
O prefeito reconheceu o impacto gerado pela emenda aprovada pela legislatura anterior da Câmara Municipal, que alterou a base de cálculo do reajuste salarial, gerando uma despesa que não poderia ser assumida pelo Executivo.
A lei foi posteriormente contestada na Justiça pela Procuradoria Geral do Município e declarada inconstitucional com efeito retroativo, o que em tese exigiria a devolução dos valores pagos.
Segundo ele, o município teve que ingressar com a ação judicial para evitar consequências legais, como improbidade administrativa, sanções ao gestor e até a negativação da Prefeitura junto aos órgãos de controle.
Ele informou ainda que a gestão busca uma modulação da decisão judicial, ou seja, que os efeitos da inconstitucionalidade passem a valer a partir de agora, e não de forma retroativa, o que poderia aliviar a situação dos trabalhadores.