Mp – Agência Caririceara

out262026 by RedaçãoNo Comments

MP firma acordo com Prefeitura de Croatá para regularizar transporte escolar e garantir segurança de estudantes

Ceara

O Ministério Público do Ceará e a Prefeitura de Croatá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última quarta-feira (21/10), para formalizar a prestação do serviço de transporte escolar na cidade, atendendo diretrizes de segurança e assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes. A gestão municipal se comprometeu a investir na renovação gradual da frota e a fazer a manutenção periódica preventiva e corretiva dos ônibus. No TAC, o Município assumiu a obrigação de submeter todos os veículos em operação à inspeção semestral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), retirando imediatamente de circulação aqueles sem condições mínimas de segurança até a efetiva correção das irregularidades. Além disso, a gestão manterá no quadro de condutores exclusivamente motoris...

out172026 by RedaçãoNo Comments

ELEIÇÕES 2026. MP do Ceará discutirá desafios e estratégias para o enfrentamento da atuação de organizações criminosas no período eleitoral

Politica

Voltada para membros, servidores, assessores jurídicos, colaboradores e estagiários do MP do Ceará, além do público em geral, a palestra abordará estratégias, metodologias e experiências relacionadas à prevenção, investigação e repressão de ilícitos eleitorais. O objetivo também é disseminar técnicas de inteligência, produção de provas e mecanismos de enfrentamento às organizações criminosas com atuação em contextos eleitorais. A formação será conduzida pela delegada da Polícia Federal, Josefa Maria Lourenço da Silva. A iniciativa é uma realização do 1º Núcleo Regional da ESMP e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da ESMP. :: Serviço Palestra: Crime Organizado e Processo Eleitoral: desafios das eleições 2026 e a atuação das Forças de Segurança Data: 23 de...

out52026 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará investiga supostos crimes eleitorais e peculato envolvendo presidente da Câmara de Juazeiro do Norte

Politica

Felipe Mikael Vasques Monteiro, presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e deputado estadual eleito pelo PSDB. Foto: Reprodução O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral, investiga supostos crimes eleitorais e peculato envolvendo o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e deputado estadual eleito, Felipe Mikael Vasques Monteiro. A apuração resultou no cumprimento, nesta segunda-feira (5/10), de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral e executados pela Polícia Federal (PF). A investigação apura denúncia de utilização da estrutura da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal para, em tese, favorecer a imagem de Felipe Vasques. As diligências tiveram como objetivo reunir elementos que poss...

set192026 by RedaçãoNo Comments

Dono de clínica de reabilitação é preso durante fiscalização do MP em Juazeiro do Norte

Seguranca

Inspeção identificou pacientes internados sem autorização médica, uso irregular de medicamentos controlados, alimentos impróprios e relatos de violência física e sexual; unidade já havia sido alvo de fiscalização em março. Foto: MPCE/Divulgação Durante fiscalização do Ministério Público do Ceará, nessa quinta-feira (17/09), o proprietário de uma clínica de reabilitação localizada em Juazeiro do Norte foi preso em flagrante por suspeitas de irregularidades no acolhimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química. A vistoria foi realizada na unidade pelo MP em conjunto com equipes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, Coordenadoria de Saúde Mental de Juazeiro do Norte e de dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da cidade, com apoio da Polícia Militar. A inspe...

ago122026 by RedaçãoNo Comments

Em Brejo Santo, MP do Ceará alinha medidas de segurança para ExpoBrejo 2026 em reunião com poder público e organizadores

Seguranca

O Comitê Institucional de Grandes Eventos e Segurança Pública (Cigesp) do Ministério Público do Ceará (MPCE) participou, nesta terça-feira (11/08), de uma reunião com representantes da Prefeitura de Brejo Santo, das forças de segurança estadual e municipal, do Corpo de Bombeiros e da organização para acompanhar os preparativos da ExpoBrejo 2026, que ocorrerá entre 23 e 30 de agosto e deverá reunir aproximadamente 23 mil pessoas ao longo da programação. O encontro ocorreu na sede da Prefeitura e teve como objetivo alinhar medidas de segurança, trânsito, mobilidade e estrutura para garantir a realização do evento de forma segura para a população. A reunião foi conduzida pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, promotor de Justiça Ramon Brito, e contou com a participação do c...

jul232026 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

Ceara

FOTO: DIVULGAÇÃO O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade ...

jul222026 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará aciona Arce e cooperativa para garantir melhorias no transporte intermunicipal em Farias Brito

Cariri

Foto: Divulgação Ação Civil Pública cobra mais transparência nos horários e rotas, fim de restrições abusivas aos passageiros e adequação dos serviços aos padrões mínimos de conforto e segurança. O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ingressou com Ação Civil Pública contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) e a Cooperativa dos Profissionais em Transporte Alternativo de Passageiros de Farias Brito e Região do Cariri (COOPERFAB) para garantir melhorias no transporte intermunicipal na região. A medida busca garantir mais transparência nos horários e rotas e padrões mínimos de conforto e segurança. A ação foi motivada por diversas reclamações de usuários sobre atrasos, veículos sem ar-condicionado, mudanças de ...

jul12026 by Redação1 Comment

MP recomenda regras mais rígidas em editais de chamamento público para evitar conflito de interesses em parcerias com a Prefeitura de Juazeiro do Norte

Cariri

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e a Secretaria da Cultura do Estado adotem regras mais rigorosas nos futuros editais de chamamento público. A medida busca evitar conflitos de interesse, depois que foi identificado vínculo entre a Prefeitura e o dirigente da Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada pela gestão municipal para gerir os recursos da 44ª Vaquejada Padre Cícero. A recomendação foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça da comarca, que mesmo após auditoria do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) atestar a regularidade financeira das contas, identificou falhas éticas na gestão dos recursos. Ficou comprovado que o representante legal da OSC responsável pela vaquejada acumulava a presidência da entidade com a função de sócio-administrad...

jun272026 by RedaçãoNo Comments

Fiscalização do MP do Ceará resulta em interdição de clínica de reabilitação clandestina em Juazeiro do Norte

Cariri

Foto: Divulgação A Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte interditou, nessa quarta-feira (24/06), clínica clandestina destinada à internação de pessoas com transtornos mentais, bem como decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no município. A medida foi adotada após inspeção do Ministério Público do Ceará constatar diversas irregularidades no local, que funcionava sem as autorizações e licenças necessárias para o exercício regular das atividades. Os internos foram transferidos para outra unidade de reabilitação e passarão por avalição médica. Durante a fiscalização, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca verificou inconformidades que comprometem a segurança dos usuários e violam as normas sanitárias vigentes. Entre as irregularidades, está a inexistência de corpo técnico destinado...

jun232026 by Redação1 Comment

Justiça atende pedido do MP e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte e Organização Social garantam transparência na gestão de unidades de saúde

Cariri

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça decidiu nesta segunda-feira (22/06), em caráter liminar, que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), organização social (OS) responsável por administrar estabelecimentos de saúde no município, regularizem, em até 60 dias, a transparência dos contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do Limoeiro e do Hospital e Maternidade São Lucas. A ação foi proposta pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca, após investigação constatar a persistência de omissões na divulgação de dados sobre a aplicação de recursos públicos. Na decisão, a 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte determinou que a Prefeitura e o IDAB devem implementar um Portal da Transparência específico ...