Mp – Agência Caririceara

jul232026 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

Ceara

FOTO: DIVULGAÇÃO O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade ...

jul222026 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará aciona Arce e cooperativa para garantir melhorias no transporte intermunicipal em Farias Brito

Cariri

Foto: Divulgação Ação Civil Pública cobra mais transparência nos horários e rotas, fim de restrições abusivas aos passageiros e adequação dos serviços aos padrões mínimos de conforto e segurança. O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, ingressou com Ação Civil Pública contra a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) e a Cooperativa dos Profissionais em Transporte Alternativo de Passageiros de Farias Brito e Região do Cariri (COOPERFAB) para garantir melhorias no transporte intermunicipal na região. A medida busca garantir mais transparência nos horários e rotas e padrões mínimos de conforto e segurança. A ação foi motivada por diversas reclamações de usuários sobre atrasos, veículos sem ar-condicionado, mudanças de ...

jul12026 by Redação1 Comment

MP recomenda regras mais rígidas em editais de chamamento público para evitar conflito de interesses em parcerias com a Prefeitura de Juazeiro do Norte

Cariri

O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e a Secretaria da Cultura do Estado adotem regras mais rigorosas nos futuros editais de chamamento público. A medida busca evitar conflitos de interesse, depois que foi identificado vínculo entre a Prefeitura e o dirigente da Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada pela gestão municipal para gerir os recursos da 44ª Vaquejada Padre Cícero. A recomendação foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça da comarca, que mesmo após auditoria do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) atestar a regularidade financeira das contas, identificou falhas éticas na gestão dos recursos. Ficou comprovado que o representante legal da OSC responsável pela vaquejada acumulava a presidência da entidade com a função de sócio-administrad...

jun272026 by RedaçãoNo Comments

Fiscalização do MP do Ceará resulta em interdição de clínica de reabilitação clandestina em Juazeiro do Norte

Cariri

Foto: Divulgação A Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte interditou, nessa quarta-feira (24/06), clínica clandestina destinada à internação de pessoas com transtornos mentais, bem como decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no município. A medida foi adotada após inspeção do Ministério Público do Ceará constatar diversas irregularidades no local, que funcionava sem as autorizações e licenças necessárias para o exercício regular das atividades. Os internos foram transferidos para outra unidade de reabilitação e passarão por avalição médica. Durante a fiscalização, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca verificou inconformidades que comprometem a segurança dos usuários e violam as normas sanitárias vigentes. Entre as irregularidades, está a inexistência de corpo técnico destinado...

jun232026 by Redação1 Comment

Justiça atende pedido do MP e determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte e Organização Social garantam transparência na gestão de unidades de saúde

Cariri

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, a Justiça decidiu nesta segunda-feira (22/06), em caráter liminar, que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB), organização social (OS) responsável por administrar estabelecimentos de saúde no município, regularizem, em até 60 dias, a transparência dos contratos de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h do Limoeiro e do Hospital e Maternidade São Lucas. A ação foi proposta pela 15ª Promotoria de Justiça da Comarca, após investigação constatar a persistência de omissões na divulgação de dados sobre a aplicação de recursos públicos. Na decisão, a 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte determinou que a Prefeitura e o IDAB devem implementar um Portal da Transparência específico ...

jun202026 by Redação1 Comment

Justiça determina que Prefeitura de Iguatu garanta atendimento a pacientes em hemodiálise

Saude

FOTO: MPCE/DIVULGAÇÃO Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, nessa quinta-feira (18/06), a Justiça decidiu, em caráter liminar, que a Prefeitura de Iguatu e a Fundação de Saúde Pública (Fuspi) do Município mantenham os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a continuidade do atendimento a pacientes em hemodiálise. A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, após serem constatadas irregularidades que causaram a interrupção dos serviços. Na decisão, a 2ª Vara Cível de Iguatu determinou que, no prazo de 48 horas, a Prefeitura e a Fuspi adotem as providências administrativas e financeiras necessárias à manutenção da regularidade dos serviços de nefrologia e hemodiálise prestados aos usuários do SUS, com comprovação ...

jun122026 by Redação1 Comment

ELEIÇÕES 2026. MP do Ceará promoverá palestra sobre democracia e eleições em Juazeiro do Norte

Politica

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Ministério Público do Ceará realizará, no dia 19 de junho, a palestra “Democracia & Eleições: Uma Construção Coletiva”, a partir das 8h30, no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP), em Juazeiro do Norte. A atividade é voltada para membros, servidores, assessores jurídicos, colaboradores e estagiários do MPCE, além do público externo e de estudantes do ensino fundamental (anos finais, do 6º ao 9º ano) da rede pública, participantes do projeto “Promotores do Saber”. As inscrições estão abertas na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. Haverá emissão de certificado para os participantes. A programação abordará cidadania, participação social e processo eleitoral, incluindo temas como soberania popular, legit...

jun22026 by Redação1 Comment

ELEIÇÕES 2026. MP do Ceará promoverá palestra sobre democracia e eleições em Juazeiro do Norte

Politica

O Ministério Público do Ceará realizará, no dia 19 de junho, a palestra “Democracia & Eleições: Uma Construção Coletiva”, a partir das 8h30, no auditório do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP), em Juazeiro do Norte. A atividade é voltada para membros, servidores, assessores jurídicos, colaboradores e estagiários do MPCE, além do público externo e de estudantes do ensino fundamental (anos finais, do 6º ao 9º ano) da rede pública, participantes do projeto “Promotores do Saber”. As inscrições estão abertas na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. Haverá emissão de certificado para os participantes. A programação abordará cidadania, participação social e processo eleitoral, incluindo temas como soberania popular, legitimidade do voto, igualdade de part...

maio12026 by Redação1 Comment

MP investiga morte de peixes e suspeita de contaminação no Parque das Timbaúbas em Juazeiro do Norte

Cariri

Foto: MPCE O Ministério Público do Ceará realizou, na manhã dessa quarta-feira (29/04), uma inspeção no Parque Natural Municipal das Timbaúbas, em Juazeiro do Norte, para apurar a morte de peixes e sinais de contaminação em duas lagoas dentro da unidade de conservação. Os mananciais desaguam no Riacho dos Macacos, que integra a Bacia do Salgado, responsável pelo abastecimento de municípios do Cariri. Além disso, o parque concentra poços artesianos que fornecem água para mais de 40% da população da cidade. A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, da 9ª Promotoria de Justiça da comarca. A vistoria ocorreu após postagens em rede social, mostrando dezenas de peixes mortos no parque. A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), que também par...

abr282026 by RedaçãoNo Comments

MP reforça fiscalização da lei que proíbe alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e particulares do Ceará

Ceara

Foto: Reprodução/Instagram O Ministério Público do Ceará publicou, nesta segunda-feira (27/04), nota técnica orientando os promotores de Justiça de todo o estado a intensificarem a atuação na fiscalização da Lei Estadual nº 19.455/2025. A legislação estabelece que, a partir de 2027, as escolas públicas e particulares do estado sirvam aos estudantes apenas alimentos in natura, promovendo uma alimentação saudável sem ultraprocessados e/ou alto teor de açúcar. A medida foi expedida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) após a regulamentação da norma pelo Decreto nº 37.253/2026. O documento sinaliza que os membros do MP acompanhem a oferta da alimentação escolar, observando a qualidade nutricional, as condições sanitárias, a regularidade dos contratos e a correta aplicaç...