Mp – Página: 2 – Agência Caririceara

abr282026 by RedaçãoNo Comments

MP reforça fiscalização da lei que proíbe alimentos ultraprocessados e açucarados em escolas públicas e particulares do Ceará

Ceara

Foto: Reprodução/Instagram O Ministério Público do Ceará publicou, nesta segunda-feira (27/04), nota técnica orientando os promotores de Justiça de todo o estado a intensificarem a atuação na fiscalização da Lei Estadual nº 19.455/2025. A legislação estabelece que, a partir de 2027, as escolas públicas e particulares do estado sirvam aos estudantes apenas alimentos in natura, promovendo uma alimentação saudável sem ultraprocessados e/ou alto teor de açúcar. A medida foi expedida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) após a regulamentação da norma pelo Decreto nº 37.253/2026. O documento sinaliza que os membros do MP acompanhem a oferta da alimentação escolar, observando a qualidade nutricional, as condições sanitárias, a regularidade dos contratos e a correta aplicaç...

abr142026 by RedaçãoNo Comments

ELEIÇÕES 2026. MP do Ceará firma acordo com TRE e OAB para promover acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nas próximas eleições

Politica

O Ministério Público do Ceará assinou, na manhã desta terça-feira (14/04), Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para fortalecer a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no próximo pleito. A iniciativa estabelece uma parceria interinstitucional voltada à promoção da cidadania e da participação democrática, por meio de adaptações nos locais de votação e do estímulo ao voto desse público. O acordo tem vigência inicial de dois anos. O termo prevê duas frentes principais de atuação: a fiscalização e identificação de barreiras arquitetônicas nos locais de votação, com articulação junto a instituições públicas e privadas para promover melhorias estrutura...

abr62026 by RedaçãoNo Comments

MP fiscaliza rede de atendimento a mulheres vítimas de violência em 13 municípios da região do Cariri e do Centro-Sul do estado

Geral

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência da Região do Cariri (Nuavv Cariri), instaurou nesta segunda-feira (06/04) um procedimento para avaliar a existência e a qualidade do atendimento oferecido a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 13 municípios das regiões Sul e Centro-Sul do estado. A atuação tem caráter preventivo e fiscalizatório e busca compreender como está estruturada a rede de proteção nas cidades que, segundo levantamento preliminar, não possuem equipamentos especializados como Casas da Mulher, Salas Lilás, Patrulhas Maria da Penha ou Delegacias. A ação do Núcleo abrange os seguintes municípios: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Baixio, Barro, Cariús, Catarina, Granjeiro, Jati, Nova Olinda, Salitre, Tarraf...

mar172026 by RedaçãoNo Comments

Operação do MP do Ceará apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos da gestão anterior da Prefeitura de Penaforte

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/03), a operação “Carta Marcada” que investiga a suspeita de fraude em licitações e execução de contratos em uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte. A investigação do MP apura se houve crimes, como peculato e associação criminosa, durante os procedimentos de licitação e prestação de serviços de reforma e manutenção preventiva e corretiva em prédios e espaços públicos. Com apoio de promotores de Justiça e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado, a ação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Penaforte, Barro, Juazeiro do Norte, Milagres e Porteiras, bem como na cidade de João...

mar142026 by RedaçãoNo Comments

MP debate exercício irregular em Educação Física, Fisioterapia e Nutrição no Crato na segunda (16)

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, vai realizar, na próxima segunda-feira (16/03), às 9h, uma audiência pública no município para debater o exercício irregular nas áreas de Educação Física, Fisioterapeuta e Nutrição. A audiência será conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Marques e vai ocorrer no auditório das Promotorias de Justiça da comarca. Foram notificados para participarem representantes dos Conselhos Regionais das respectivas áreas. A finalidade do evento é obter informações de profissionais devidamente habilitados, bem como dos Conselhos Regionais, para otimizar a fiscalização. A audiência integra procedimento administrativo instaurado pela Promotoria para acompanhar denúncias de profissionais exercendo irregularmente as profissões....

mar122026 by RedaçãoNo Comments

Ministério Público fiscaliza postos no Cariri e identifica irregularidades no preço dos combustíveis

Cariri

Para apurar denúncias de possíveis aumentos injustificados no preço da gasolina, o Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, está realizando uma série de fiscalizações em postos de combustíveis nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. As ações iniciaram na última terça-feira (11/03) e seguem até sexta (13/03), com o objetivo de monitorar os preços praticados no mercado e coibir eventuais abusos contra consumidores da região do Cariri. A medida foi adotada a partir de informações que circularam nas redes sociais indicando a venda de gasolina por valores entre R$ 8,70 e R$ 9,20. Até a manhã desta quinta-feira (12/03), a equipe do Decon não identificou nenhum posto aplicando esses valores, mas c...

mar62026 by RedaçãoNo Comments

MP inaugura instalações do Gaeco Sul e do Nuavv Cariri para reforçar combate ao crime organizado e acolhimento às vítimas de violência

Cariri

Fortalecer o combate ao crime organizado e garantir a proteção integral de vítimas de violência no Sul e Centro-Sul do estado. É com esse compromisso que o Ministério Público do Ceará inaugurou, nesta quinta-feira (05/03), as instalações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul) e do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv Cariri), em solenidade no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte. Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, ressaltou que as entregas são dois marcos concretos da estratégia de fortalecimento e interiorização do Ministério Público no enfrentamento à violência e na promoção da justiça no Ceará. “Não estamos apenas entregando estruturas físicas. Estamos reafirmando um...

fev232026 by RedaçãoNo Comments

MP aciona Polícia Militar para garantir proteção a família expulsa da própria casa em Juazeiro do Norte e acompanha caso semelhante em Iguatu

Seguranca

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) Cariri, solicitou, em caráter de urgência, ações imediatas da Polícia Militar para garantir a proteção de família que teria sido expulsa da própria residência em Juazeiro do Norte. Para garantir o mapeamento de risco e a atuação integrada de segurança pública, o Nuavv Cariri também pediu que o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar adote providências para prevenir outras expulsões, incluindo medidas como diagnóstico territorial, reforço do patrulhamento e monitoramento de imóveis potencialmente vulneráveis. O MP atuou em Juazeiro do Norte após relatos de coerção armada e disparos em um conjunto habitacional, resultando em abandono de residências por moradores....

fev112026 by RedaçãoNo Comments

Ministério Público do Ceará atuará em regime de plantão durante o Carnaval

Ceara

Foto: Divulgação Durante o Carnaval, no período de 14 a 17 de fevereiro, o Ministério Público do Ceará funcionará em regime de plantão em todo o estado. Na capital e no interior, promotores de Justiça estarão presencialmente em sete núcleos regionais, distribuídos nas comarcas de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Caucaia, Sobral, Crateús e Maracanaú. Os membros irão atender casos urgentes nas áreas cível e criminal, dando pareceres sobre prisões em flagrante e atuando em ações relacionados à saúde e defesa dos direitos das crianças dos adolescentes. Os contatos dos membros de plantão em cada uma das regionais do Ceará podem ser acessados no site do Ministério Público por meio do link: https://mpce.mp.br/plantao-mpce/. *ASCOM MPCE

jan292026 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará investiga suspeita de exercício ilegal de profissão nas áreas da saúde e educação física no Crato

Cariri

Foto: Divulgação Apuração envolve atividades privativas de nutricionista, fisioterapeuta e educador físico. O Ministério Público do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, investiga possíveis casos de exercício ilegal de profissões nas áreas da saúde e de educação física no município. A apuração envolve atividades privativas de nutricionista, fisioterapeuta e educador físico. Um dos casos começou a ser investigado a partir de representação feita por um nutricionista da região, que relatou a atuação pública de um indivíduo sem formação na área. Foi instaurado procedimento para apuração cível e criminal, e o Conselho Regional de Nutrição (CRN) foi intimado a se manifestar. Não há vítimas identificadas até o momento, mas o MP avalia que a divulgação do caso pode estimul...