MPCE recomenda ações rigorosas do Demutran de Missão Velha para garantir cumprimento das leis de trânsito
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, cobrou, em recomendação expedida na última segunda-feira (05/05), que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da cidade intensifique as ações de fiscalização para garantir o respeito à legislação. No documento, a promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida ainda orientou que o órgão envie, em até 90 dias, relatório das ações efetivamente adotadas para reforçar a atividade.
Entre os pontos que devem receber maior atenção do Demutran estão a condução de motocicletas sem o uso de capacete; o transporte de mais de dois ocupantes em motocicletas; a condução de veículos por pessoas não habilitadas; veículos em mau estado de conservação ou sem documentação regular; além do respeito às regras de si...