Mpce – Agência Caririceara

set172026 by RedaçãoNo Comments

MPCE assina pacto contra o assédio eleitoral e reforça defesa da liberdade de voto no Ceará

Politica

Iniciativa reúne instituições para prevenir ameaças, constrangimentos e outras formas de coerção que possam interferir na escolha dos eleitores durante as eleições O Ministério Público do Ceará assinou, nesta quinta-feira (17/09), o Pacto contra o Assédio Eleitoral, iniciativa que reúne diversas instituições na promoção da liberdade de escolha individual dos votos nas eleições. A audiência coletiva aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza. Representando o Procurador-Geral de Justiça, Herbet Santos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Luís Laércio Fernandes, ressaltou a importância de garantir o livre exercício do direito ao voto. “A democracia não se realiza apenas no instante em que o voto é depositado na urna. Ele começa antes, ...

set162026 by RedaçãoNo Comments

Operação do MPCE/Gaeco cumpre mandados contra investigados por fraude em licitações e apreende mais de R$ 430 mil em espécie

Seguranca

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cumpriu, na última segunda-feira (14/09) e nesta quarta (16/09), seis mandados de busca e apreensão contra três investigados, entre eles um empresário e um secretário municipal de Paracuru. A ação, que contou com apoio da Polícia Civil, faz parte da Operação “Saque a Descoberto”, que apura um possível esquema de fraude em licitações e lavagem de dinheiro praticadas por uma organização criminosa em vários municípios do estado. Os mandados foram cumpridos em Fortaleza, Paraipaba e Trairi. Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, além de R$ 254 mil, € 26 mil e US$ 6 mil em espécie, totalizando cerca de 430 mil reais. A investigação teve origem em Relatório de Inteligência F...

set122026 by RedaçãoNo Comments

Em Iguatu, MPCE dá prazo de 72 horas para regularizar abastecimento de água em comunidade da zona rural

Ceara

Foto: Divulgação O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que a Prefeitura de Iguatu, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Associação de Moradores do Sítio Várzea de Fora regularizem o abastecimento de água na comunidade em até 72 horas. De acordo com a população local, o problema persiste desde a segunda quinzena de julho. A medida foi adotada após a Promotoria receber reclamações sobre a oferta irregular de água na comunidade. Segundo o procedimento instaurado pelo MP do Ceará, moradores informaram que realizam pagamento mensal de taxa direto para a associação, responsável por gerenciar o serviço no local. Além de requerer a adoção das providências urgentes para normalizar o abastecimento, o MP requisitou que os destinat...

set22026 by RedaçãoNo Comments

R$ 43 MILHÕES NA MIRA: MPCE deflagra operação contra suposto esquema de fraude em contratos públicos e mira presidente licenciado da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte

Politica

Felipe Vasques (PSDB) presidente licenciado da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte . Foto: Divulgação O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati/MPCE) e da Polícia Civil do Estado (PCCE), deflagrou, nesta quarta-feira (2), a Operação “Aletheia”. O objetivo foi cumprir 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha, além de medidas cautelares pessoais impostas a um agente público municipal – que exercia o cargo de presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques (PSDB) mas atualmente estava licenciado -, entre elas a suspensão do exercício do cargo e da função pública, e a proibição de contato com outros investigados e de frequenta...

ago42026 by RedaçãoNo Comments

MPCE ingressa com Ação Civil Pública para reformar destacamentos policiais precários em Nova Olinda, Altaneira e Santana do Cariri

Seguranca

Foto: Edson Rota O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Ceará e os municípios de Nova Olinda, Altaneira e Santana do Cariri para requerer reformas estruturais ou mudanças de sede nos destacamentos da Polícia Militar dessas cidades. Os equipamentos encontram-se em condições precárias, comprometendo a qualidade dos serviços prestados, as condições de trabalho dos servidores e o atendimento ao público. Inspeções realizadas nos últimos três anos, sendo a última no dia 30 de abril de 2026, verificaram problemas como riscos de desabamentos, choques elétricos e incêndios, ambientes insalubres com mofo, infiltrações e ausência de revestimentos, banheiros e alojamentos em condições inadequadas, muros...

jul242026 by RedaçãoNo Comments

MPCE aciona Justiça para regularizar concurso público e substituir servidores temporários por efetivos em Missão Velha

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que a Prefeitura homologue o concurso público regido pelo Edital nº 001/2024, convoque os candidatos aprovados e substitua servidores temporários por efetivos. A ação também foi proposta contra o Instituto Consulpam, banca responsável pela realização do certame. Segundo o MP, o concurso foi lançado em julho de 2024 e até hoje não foi homologado, ou seja, não foi oficializado o resultado final. Após receber reclamações de candidatos aprovados, a Promotoria instaurou procedimento para apurar o caso e expediu recomendação ao município e à banca organizadora. No entanto, de acordo com o Ministério Público, apenas a orientação relacionada aos...

jul102026 by RedaçãoNo Comments

Após investigação do MPCE/Gaeco, chefe de organização criminosa do Espírito Santo é preso em Juazeiro do Norte

Seguranca

O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), prendeu, nesta quinta-feira (09/07), em Juazeiro do Norte, Luis Carlos Soares dos Santos, vulgo “Nem”, apontado como um dos chefes de uma facção criminosa de origem capixaba. A prisão contou com apoio da Assessoria de Inteligência (ASINT) e do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO) da Polícia Militar do Estado. O Gaeco do MP do Ceará recebeu informações do Gaeco do Ministério Público do Espírito Santo sobre o suspeito, que estaria morando no Estado do Ceará. Após investigação, ele foi localizado. De acordo com o MP, “Nem” utilizava carteira nacional de habilitação falsa para dificultar sua identificação pelos órgãos de Segurança Pública e...

jul22026 by RedaçãoNo Comments

MPCE orienta que Prefeitura adote medidas para impedir promoção pessoal de agentes públicos durante 57ª Vaquejada de Missão Velha

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política de agentes públicos, de si mesmos ou de outros gestores municipais, estaduais, de partidos políticos ou de servidores públicos durante a programação da 57ª Vaquejada de Missão Velha, além de outras festividades municipais. O evento segue até o dia 05 de julho. A Recomendação traz outras orientações sobre condutas vedadas por agentes públicos da cidade e empresas ou profissionais contratados para a realização do evento. No documento, o MP orienta que os agentes públicos não promovam ou autorizem falas, discursos ou agradecimentos de agentes políticos no festival e que não veiculem publicidade de qualquer tipo q...

jun112026 by Redação1 Comment

Acusado de matar uma pessoa e ferir duas em atropelamento no Cariri é denunciado pelo MPCE

Seguranca

Foto: Reprodução O Ministério Público do Ceará, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ofereceu denúncia nessa segunda-feira (08/06) contra homem acusado de atropelar intencionalmente pelo menos três pessoas, causando a morte de uma delas, no município. Segundo o MP, os fatos ocorreram após uma briga no restaurante Bodega Cariri, na madrugada de 23 de maio deste ano, no bairro Lagoa Seca. O denunciado se encontra atualmente preso Unidade Prisional do Cariri. De acordo com a Promotoria, o acusado, que estaria sob efeito de bebida alcoólica, utilizou veículo para ferir as vítimas que se encontravam em frente ao restaurante. Ele teria jogado o carro contra um grupo de pessoas, e, após o primeiro impacto, o denunciado prosseguiu com a manobra, atingindo novamente que...

maio282026 by RedaçãoNo Comments

Em Crato, Ministério Público aciona Justiça para que Prefeitura do município preserve unidade de conservação municipal

Cariri

Foto: Ilustrativa/ Ed Alencar/Agência Caririceara.com O Ministério Público do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o Estado para que seja elaborado e implementado o plano de manejo da Unidade de Conservação Municipal Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Soldadinho-do-Araripe, bem como o repasse financeiro para sua manutenção. Segundo o MP, a preservação é essencial para a ave de mesmo nome, que depende de ambientes úmidos e vegetação nativa, cada vez mais escassa na Chapada do Araripe devido à expansão urbana, à agropecuária e ao uso inadequado de recursos hídricos. A ACP foi instaurada diante da omissão parcial da administração municipal em cumprir as obrigações previstas no decreto que criou a Unidade de Conserva...