Mpce – Agência Caririceara

jun112026 by Redação1 Comment

Acusado de matar uma pessoa e ferir duas em atropelamento no Cariri é denunciado pelo MPCE

Seguranca

Foto: Reprodução O Ministério Público do Ceará, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ofereceu denúncia nessa segunda-feira (08/06) contra homem acusado de atropelar intencionalmente pelo menos três pessoas, causando a morte de uma delas, no município. Segundo o MP, os fatos ocorreram após uma briga no restaurante Bodega Cariri, na madrugada de 23 de maio deste ano, no bairro Lagoa Seca. O denunciado se encontra atualmente preso Unidade Prisional do Cariri. De acordo com a Promotoria, o acusado, que estaria sob efeito de bebida alcoólica, utilizou veículo para ferir as vítimas que se encontravam em frente ao restaurante. Ele teria jogado o carro contra um grupo de pessoas, e, após o primeiro impacto, o denunciado prosseguiu com a manobra, atingindo novamente que...

maio282026 by RedaçãoNo Comments

Em Crato, Ministério Público aciona Justiça para que Prefeitura do município preserve unidade de conservação municipal

Cariri

Foto: Ilustrativa/ Ed Alencar/Agência Caririceara.com O Ministério Público do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o Estado para que seja elaborado e implementado o plano de manejo da Unidade de Conservação Municipal Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Soldadinho-do-Araripe, bem como o repasse financeiro para sua manutenção. Segundo o MP, a preservação é essencial para a ave de mesmo nome, que depende de ambientes úmidos e vegetação nativa, cada vez mais escassa na Chapada do Araripe devido à expansão urbana, à agropecuária e ao uso inadequado de recursos hídricos. A ACP foi instaurada diante da omissão parcial da administração municipal em cumprir as obrigações previstas no decreto que criou a Unidade de Conserva...

maio182026 by RedaçãoNo Comments

MPCE firma TAC para garantir segurança e proteção ambiental em feira de fogos em Juazeiro do Norte

Cariri

Foto: Divulgação O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou, na manhã desta sexta-feira (15/05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Juazeiro do Norte, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), o Corpo de Bombeiros e a Associação dos Comerciantes de Fogos e Artifícios para regular a promoção de uma feira de produtos pirotécnicos no município. A iniciativa visa garantir a segurança dos participantes e evitar danos ao meio ambiente durante o evento, que ocorrerá no estacionamento do Parque Natural Municipal das Timbaúbas, de 20 de maio a 19 de julho. O TAC firmado estabelece, entre as medidas prioritárias, que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMAS...

maio142026 by RedaçãoNo Comments

MPCE recomenda suspensão de licenças ambientais pela AMASBAR por falta de equipe técnica em Barbalha

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Barbalha, realizou audiência extrajudicial para discutir o cumprimento das normas legais relativas à emissão de licenciamentos ambientais pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Barbalha (AMASBAR). Na audiência, realizada na modalidade presencial, o MP recomendou que o órgão deixe de conceder licenças enquanto não estiver com o quadro técnico completo. A medida visa prevenir possíveis danos pela falta de procedimento adequado. No encontro, Wendel Alves, diretor da AMASBAR, informou que há um concurso para fiscais em trâmite, mas ainda sem previsão de nomeações. A Promotoria de Justiça reforçou que órgãos ambientais municipais só podem licenciar se tiverem capacidade administrativa e técnica mínim...

maio62026 by RedaçãoNo Comments

Em Aurora, MPCE requer nomeação de aprovados em concurso público da Câmara Municipal

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou, nessa segunda-feira (04/05), que a Câmara Municipal convoque e nomeie os 11 candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 001/2024. O concurso oferta vagas de níveis Fundamental, Médio e Superior para a Casa Legislativa. De acordo com o MP, os cargos estariam sendo ocupados por comissionados. Conforme apurado pela promotoria, foi verificado indícios de desvio de função, com assessores parlamentares e outros servidores comissionados desempenhando atribuições de cargos efetivos previstos na lei municipal. Além disso, foi verificado que as despesas com servidores comissionados superam os valores que seriam despendidos com a nomeação dos servidores concursados, afastando qualquer ...

abr202026 by RedaçãoNo Comments

MPCE recomenda que Estado disponibilize fardamento a estudantes do Colégio da Polícia Militar de Juazeiro do Norte

Educacao

Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara.com O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que o Estado e a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) garantam o fardamento escolar aos estudantes do Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior, localizado em Juazeiro do Norte, conforme determina a política pública estadual. A recomendação foi expedida após a Promotoria constatar a ausência de entrega do uniforme aos alunos da unidade. Segundo o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, a Lei Estadual nº 18.441/2023 prevê fardamento gratuito e padronizado aos alunos das escolas da rede estadual, sem distinções de natureza administrativa, regime disciplinar ou modelo de gestão. “O fornecimento de uniforme escolar integra...

abr12026 by RedaçãoNo Comments

Em Iguatu, MPCE recomenda que meios de comunicação retirem fotos e vídeos de criança falecida e ajuíza ação para remoção do conteúdo na internet

Ceara

FOTO: APRECE/DIVULGAÇÃO O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, adotou medidas extrajudiciais e judiciais para coibir a divulgação indevida de imagens de criança falecida no município, diante da gravidade da violação aos direitos fundamentais da infância. Na esfera extrajudicial, foi expedida recomendação direcionada a veículos de comunicação, portais de notícias, blogs, perfis em redes sociais e demais meios de divulgação com atuação em Iguatu, determinando a remoção imediata de vídeos, fotografias e quaisquer imagens da menina, em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A recomendação enfatiza, ainda, o dever de abstenção quanto à divulgação de conteúdos que possam violar a dignidade, a intimidade e a imagem de crianças...

mar52026 by RedaçãoNo Comments

Ex-prefeito do Crato, José Ailton Brasil, se pronuncia após operação do MPCE que investiga fraude na coleta de lixo; assista ao vídeo

Politica

Foto: Reprodução/Vídieo redes sociais Redação Agência Caririceara.com O ex-prefeito do Crato, José Ailton Sousa Brasil (PT), que atualmente ocupa o cargo de secretário executivo da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), se pronunciou por meio de suas redes sociais sobre a operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (4) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no município. A ação resultou na prisão de quatro pessoas investigadas por suspeita de participação em um suposto esquema de fraude no serviço de coleta de lixo no município do Crato, na região do Cariri cearense. A operação contou com o apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, José Ailton comentou sobre a operação e destacou a importância das investigações...

mar52026 by RedaçãoNo Comments

Operação do MPCE, em conjunto com a Polícia Civil, prende vereador e empresário por suspeita de fraude na coleta de lixo em Crato

Seguranca

Quatro pessoas foram detidas durante ação realizada com apoio da Polícia Civil na sede da Prefeitura do Crato-CE.. Foto e vídeo: Reprodução/Redes sociais Redação Agência Caririceara.com Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (4) pelo Ministério Público do Estado do Ceará resultou na prisão de quatro pessoas investigadas por suspeita de fraude no serviço de coleta de lixo no município do Crato, na região do Cariri. A ação contou com apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará. Entre os presos estão vereador em exercício Tota Lobo, o empresário da NAG Alfredo Alencar e um ex-vereador, ex-secretário Antonio de Mano. De acordo com as informações preliminares, os investigados teriam ligação com a empresa responsável pela execução do serviço de coleta de resíduos sólidos na ci...

fev282026 by RedaçãoNo Comments

MPCE cobra que Prefeitura de Juazeiro do Norte regularize dívida de R$ 114 milhões com Fundo Municipal de Previdência

Cariri

O Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, cobrou que a Prefeitura adote medidas urgentes para regularizar dívida de R$ 114,7 milhões junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (PREVIJUNO). A atuação do MP busca evitar o aumento do dano aos cofres públicos, causado por multas e juros da dívida, além de garantir a sustentabilidade a longo prazo do sistema previdenciário. A Promotoria instaurou procedimento após ter observado a ausência sistemática de repasses, por parte do Poder Executivo municipal, de valores destinados à amortização da dívida referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. A constatação foi feita a partir do acesso a planilhas do órgão previdenciário e do reconhecimento da Secretaria Municipal de Finanças (S...