quinta-feira, outubro 1

Tag: Prefeitura

Em Sobral, MPCE/Gaeco deflagra 3ª fase de operação para investigar suspeita de irregularidades em contratos de obras públicas na Prefeitura

Em Sobral, MPCE/Gaeco deflagra 3ª fase de operação para investigar suspeita de irregularidades em contratos de obras públicas na Prefeitura

Ceara
Foto: Divulgação O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) Norte, deflagrou, nesta sexta-feira (25/09), a terceira fase da operação “Closed Faucet”, que investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos de obras públicas firmados com o Município de Sobral entre 2018 e 2022 e com vigência até 2026. Agentes públicos e privados são alvos desta etapa. Na ação, foram aprendidos documentos e aparelhos eletrônicos em seis locais ligados à estrutura municipal, como a sede da Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município e as Secretarias da Infraestrutura, da Educação, das Finanças e de Planejamento e Gestão. As investigações apuram a suspeita de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, cor...
MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

Ceara
FOTO: DIVULGAÇÃO O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade ...
Justiça  determina que Prefeitura de Iguatu garanta funcionamento adequado de abrigo para crianças e adolescentes

Justiça determina que Prefeitura de Iguatu garanta funcionamento adequado de abrigo para crianças e adolescentes

Ceara
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, o Poder Judiciário determinou, nessa quinta-feira (09/07), que a Prefeitura de Iguatu corrija, em até 15 dias, irregularidades identificadas na unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do município. Segundo a 3ª Promotoria de Justiça da comarca, relatório do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP do Ceará apontou riscos à integridade física e à segurança dos acolhidos e de servidores. Entre as medidas que devem ser providenciadas pela Prefeitura, estão a limpeza e organização de áreas internas e externas, fornecimento regular de alimentação e de material de limpeza, disponibilização de condições mínimas de ventilação e de transporte, além do reparo de equipamentos de segurança. Também por det...
MPCE orienta que Prefeitura adote medidas para impedir promoção pessoal de agentes públicos durante 57ª Vaquejada de Missão Velha

MPCE orienta que Prefeitura adote medidas para impedir promoção pessoal de agentes públicos durante 57ª Vaquejada de Missão Velha

Cariri
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política de agentes públicos, de si mesmos ou de outros gestores municipais, estaduais, de partidos políticos ou de servidores públicos durante a programação da 57ª Vaquejada de Missão Velha, além de outras festividades municipais. O evento segue até o dia 05 de julho. A Recomendação traz outras orientações sobre condutas vedadas por agentes públicos da cidade e empresas ou profissionais contratados para a realização do evento. No documento, o MP orienta que os agentes públicos não promovam ou autorizem falas, discursos ou agradecimentos de agentes políticos no festival e que não veiculem publicidade de qualquer tipo q...
MP recomenda regras mais rígidas em editais de chamamento público para evitar conflito de interesses em parcerias com a Prefeitura de Juazeiro do Norte

MP recomenda regras mais rígidas em editais de chamamento público para evitar conflito de interesses em parcerias com a Prefeitura de Juazeiro do Norte

Cariri
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Juazeiro do Norte e a Secretaria da Cultura do Estado adotem regras mais rigorosas nos futuros editais de chamamento público. A medida busca evitar conflitos de interesse, depois que foi identificado vínculo entre a Prefeitura e o dirigente da Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada pela gestão municipal para gerir os recursos da 44ª Vaquejada Padre Cícero. A recomendação foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça da comarca, que mesmo após auditoria do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) atestar a regularidade financeira das contas, identificou falhas éticas na gestão dos recursos. Ficou comprovado que o representante legal da OSC responsável pela vaquejada acumulava a presidência da entidade com a função de sócio-administrad...
Governo do Ceará e Prefeitura inauguram o primeiro hospital público de Campos Sales

Governo do Ceará e Prefeitura inauguram o primeiro hospital público de Campos Sales

Cariri
Fotos: Rosane Gurgel - Casa Civil  - Infografia: Yuri Leonardo - Casa Civil Na mesma agenda, foram entregues 36km de pavimentação da CE-187 e o governador Elmano vistoriou obras do novo campus da Urca no município Dia de festa e muita alegria em Campos Sales com a inauguração do Hospital Municipal, o primeiro da cidade, entregue pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura. O equipamento marca um novo momento para a saúde pública local, com investimento de R$ 6,2 milhões por parte da gestão estadual, com contrapartida de R$ 348 mil da gestão municipal. A solenidade foi realizada na manhã desta terça-feira (30), com a presença do governador Elmano de Freitas, do prefeito Moésio Loiola e de outras autoridades. A unidade passou a contar com 29 novos leitos. Antes funci...
Justiça determina que Prefeitura de Iguatu garanta atendimento a pacientes em hemodiálise

Justiça determina que Prefeitura de Iguatu garanta atendimento a pacientes em hemodiálise

Saude
FOTO: MPCE/DIVULGAÇÃO Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará, nessa quinta-feira (18/06), a Justiça decidiu, em caráter liminar, que a Prefeitura de Iguatu e a Fundação de Saúde Pública (Fuspi) do Município mantenham os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a continuidade do atendimento a pacientes em hemodiálise. A ação foi proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, após serem constatadas irregularidades que causaram a interrupção dos serviços. Na decisão, a 2ª Vara Cível de Iguatu determinou que, no prazo de 48 horas, a Prefeitura e a Fuspi adotem as providências administrativas e financeiras necessárias à manutenção da regularidade dos serviços de nefrologia e hemodiálise prestados aos usuários do SUS, com comprovação ...
Sem data para abertura, Mercado Wilson Roriz segue fechado e população cobra posicionamento da Prefeitura do Crato

Sem data para abertura, Mercado Wilson Roriz segue fechado e população cobra posicionamento da Prefeitura do Crato

Cariri
Foto: Jota Lopes/Agência Caririceara Equipamento recebeu investimento superior a R$ 10 milhões, tem estrutura moderna e previsão de gerar 150 empregos diretos, mas ainda não foi entregue à população Redação – Agência Caririceara.com A demora na inauguração do novo Mercado Wilson Roriz tem gerado insatisfação e questionamentos entre os moradores do Crato. Localizado no cruzamento das ruas Nelson Alencar e Monsenhor Esmeraldo, no Centro da cidade, o equipamento foi construído para substituir o antigo mercado, que foi demolido para dar lugar a uma estrutura moderna e mais ampla. No entanto, apesar de as obras aparentarem estar concluídas, o prédio permanece fechado e sem uma data oficial para inauguração. Assista ao vídeo: Quando anunciado, o projeto tinha previsão de concl...
Em Crato, Ministério Público aciona Justiça para que Prefeitura do município preserve unidade de conservação municipal

Em Crato, Ministério Público aciona Justiça para que Prefeitura do município preserve unidade de conservação municipal

Cariri
Foto: Ilustrativa/ Ed Alencar/Agência Caririceara.com O Ministério Público do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o Estado para que seja elaborado e implementado o plano de manejo da Unidade de Conservação Municipal Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Soldadinho-do-Araripe, bem como o repasse financeiro para sua manutenção. Segundo o MP, a preservação é essencial para a ave de mesmo nome, que depende de ambientes úmidos e vegetação nativa, cada vez mais escassa na Chapada do Araripe devido à expansão urbana, à agropecuária e ao uso inadequado de recursos hídricos. A ACP foi instaurada diante da omissão parcial da administração municipal em cumprir as obrigações previstas no decreto que criou a Unidade de Conserva...