Prefeitura – Página: 2 – Agência Caririceara

jul22025 by RedaçãoNo Comments

Em Campos Sales, MP do Ceará ajuíza ação contra Prefeitura para anular contratos celebrados sem licitação com escritório de advocacia

Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ajuizou, na última sexta-feira (27/06), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Campos Sales e o escritório Ribeiro e Duarte Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos firmados sem licitação e que preveem pagamento total de R$ 225.600,00 em honorários advocatícios. A ação judicial foi ingressada pelo promotor de Justiça Tadeu Furtado, titular da Promotoria, após constatação de irregularidades na contratação direta do escritório para prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica relacionados às Secretarias Municipais de Políticas para a Educação, para a Saúde e de Administração. Segundo a promotoria, a contratação se deu por meio ...

jun102025 by RedaçãoNo Comments

Crato ainda aguarda início das obras do Canal do Rio Grangeiro, promessa da Prefeitura para março

Cariri

Intervenção é considerada essencial para resolver os recorrentes alagamentos no Centro e bairros vizinhos Redação Agência Caririceara.com Mais de dois meses após o prazo anunciado pela Prefeitura do Crato, as obras de reconstrução do Canal do Rio Grangeiro, previstas para começarem em março deste ano, ainda não foram iniciadas. A intervenção é considerada fundamental para solucionar os constantes alagamentos que atingem o Centro da cidade e bairros adjacentes durante o período de chuvas intensas. Assista ao vídeo: [embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=gqeez2ZWhjI[/embedyt] Segundo o secretário de Infraestrutura do município, Lucas Maximino, o projeto será dividido em três etapas e contará com um investimento total de quase R$ 125 milhões. As duas primeiras fases ficarão sob respon...

jun62025 by RedaçãoNo Comments

Prefeitura de Juazeiro do Norte multa Cagece em mais de R$ 16 milhões por buracos nas vias

Cariri

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) acumula mais de 57 notificações pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, por buracos e obras inacabadas nas vias. O valor atualizado com juros e multas pelo transtorno causado à população e à mobilidade urbana é de R$ 16.580.342,69, por falta de respostas e resoluções do órgão. A primeira autuação foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) em 2022. Atualmente somam-se 57 relatórios, com cerca de 2.567 intervenções irregulares constatadas, realizadas durante todo esse período. As análises são feitas pelo Setor de Fiscalização da Seinfra, que também recebe denúncias pela população, através do número institucional. A Cagece não respondeu 33 notificações em tempo hábil; o município aguarda 11 respostas. A determinação, através da Lei...

jun22025 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Mauriti exonere “servidores fantasmas” de Secretaria de Agricultura

Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, recomendou, nessa terça-feira (27/05), que a Prefeitura de Mauriti exonere quatro servidores comissionados lotados na Secretaria Municipal de Agricultura do município, tendo em vista que os funcionários recebem remuneração sem comparecer ao trabalho nem exercer as funções para as quais foram contratados, prática popularmente conhecida como “funcionários fantasmas”. A promotora de Justiça Geisyane Barbosa constatou a situação após realizar uma inspeção na Secretaria, onde reuniu documentos que comprovaram que os servidores não compareciam ao local de trabalho apesar de constarem como servidores ativos no site da Prefeitura Municipal de Mauriti, o que configura ato de improbidade administrativa como deter...

maio222025 by RedaçãoNo Comments

Crato: Prefeitura emite nota após denúncias sobre suposto “mega salário” de servidor comissionado

Cariri

Redação Agência Caririceara.com Crato (CE) – Após a repercussão nas redes sociais e em diversos veículos de comunicação sobre a denúncia de um suposto "mega salário" recebido por um servidor comissionado da Prefeitura do Crato, a Procuradoria Geral do Município se manifestou oficialmente por meio de nota publicada no site institucional da prefeitura. A denúncia, que viralizou em plataformas digitais, levanta questionamentos sobre a legalidade e a moralidade da remuneração atribuída ao servidor.. A repercussão gerou críticas da população e pedidos de esclarecimentos. Em resposta, a Procuradoria Geral do Município divulgou a seguinte nota.

maio202025 by RedaçãoNo Comments

Após atuação do MPCE, médicos devolverão mais de R$ 45 mil recebidos indevidamente como adicional noturno à Prefeitura de Farias Brito

Cariri

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou em acordo para devolução de valores indevidamente pagos a dois médicos da rede municipal de saúde de Farias Brito. Os profissionais receberam adicional noturno sem a correspondente prestação do serviço, em desacordo com a legislação. A devolução de R$ 45.888,80 aos cofres públicos começará a ser feita em junho, após recomendação do MP do Ceará, por meio do promotor de Justiça Eduardo Mendes, titular da Promotoria de Justiça de Farias Brito. Segundo inquérito civil instaurado pelo MP, os pagamentos foram realizados entre abril de 2021 e fevereiro de 2022 e ocorreram como forma de complementação salarial, sem respaldo na legislação vigente. De acordo com a legislação, os pagamentos a servidores devem respeitar os critérios legais, ...

abr262025 by RedaçãoNo Comments

MP do Ceará ajuíza ação para anular contrato milionário celebrado sem licitação pela Prefeitura de Várzea Alegre

Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Várzea Alegre e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos administrativos firmados sem licitação e que preveem pagamento superior a R$ 11 milhões em honorários advocatícios. A ação judicial tramita sob o nº 3000341-98.2025.8.06.0181 e foi ingressada, em 3 de abril, após constatação de graves irregularidades na contratação direta do escritório para atuar na execução de decisão judicial relacionada à complementação de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo o MP, a contratação s...

abr52025 by RedaçãoNo Comments

Pombos na Praça Francisco Sá, no Centro do Crato, despertam preocupações e exigem ação da prefeitura do município; assista ao vídeo

Cariri

Aumento significativo do número de aves gera debates sobre saúde pública, higiene e qualidade do ambiente urbano. Agência Caririceara.com A Praça Francisco Sá (Praça Cristo Rei ou Praça dos ônibus), localizada no Centro do Crato, tem se tornado motivo de crescente preocupação entre frequentadores e transeuntes devido à presença abundante de pombos na região. O aumento significativo do número de aves na praça tem despertado debates sobre possíveis impactos na saúde pública, higiene e no próprio ambiente urbano. Assista ao vídeo: [embedyt] https://www.youtube.com/watch?v=FDMVrxxBPTg[/embedyt] Pessoas que frequentam o local expressaram suas preocupações em relação à saúde pública, destacando a presença dos pombos como uma potencial fonte de transmissão de doenças. Além disso, as fezes das...