Sefaz prorroga prazo para autorregularização do Simples Naciona

Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

Em resposta ao Ofício nº 0230/2024 encaminhado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), a SEFAZ/CE comunica a prorrogação do prazo para a autorregularização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, referentes aos eventos 379 e 380, ano de referência 2019, para o dia 30 de junho de 2024.

Ressalta-se que, após a referida data, os contribuintes que não se regularizarem ou não possuírem processo em análise, serão relacionados na situação cadastral “Ativo em Edital”.

Reiteramos que o contribuinte pode evitar as sanções, regularizando a sua situação o quanto antes, mediante a declaração das receitas omitidas no PGDAS-D e recolhimento dos tributos e da multa autônoma, conforme o caso.

Para leitura da íntegra do Ofício, clique aqui.

*Conteúdo da Ascom SEFAZ-CE

Oito em cada dez professores já pensaram em desistir da carreira

FOTO: DIVULGAÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

Dado é de pesquisa inédita divulgada pelo Instituto Semesp

Oito em cada dez professores da educação básica já pensaram em desistir da carreira. Entre os motivos estão o baixo retorno financeiro, a falta de reconhecimento profissional, a carga horária excessiva e a falta de interesse dos alunos. Os dados são da pesquisa inédita Perfil e Desafios dos Professores da Educação Básica no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (8), pelo Instituto Semesp.

A pesquisa foi realizada entre 18 e 31 de março de 2024, com 444 docentes das redes pública e privada, do ensino infantil ao médio, de todas as regiões do país. Os dados mostram que 79,4% dos professores entrevistados já pensaram em desistir da carreira de docente. Em relação ao futuro profissional, 67,6% se sentem inseguros, desanimados e frustrados.

Entre os principais desafios citados pelos professores estão: falta de valorização e estímulo da carreira (74,8%), falta de disciplina e interesse dos alunos (62,8%), falta de apoio e reconhecimento da sociedade (61,3%) e falta de envolvimento e participação das famílias dos alunos (59%).

Segundo os dados da pesquisa, mais da metade dos respondentes (52,3%) diz já ter passado por algum tipo de violência enquanto desempenhava sua atividade como professor. As violências mais relatadas são agressão verbal (46,2%), intimidação (23,1%) e assédio moral (17,1%). São citados também racismo e injúria racial, violência de gênero e até mesmo ameaças de agressão e de morte. A violência é praticada principalmente por alunos (44,3%), alunos e responsáveis (23%) e funcionários da escola (16,1%).

Apesar disso, a pesquisa mostra que a maioria (53,6%) dos professores da educação básica está satisfeita ou muito satisfeita com a carreira. Os professores apontam como motivos para continuar nas salas de aula, principalmente, o interesse em ensinar e compartilhar conhecimento (59,7%), a satisfação de ver o progresso dos alunos (35,4%) e a própria vocação (30,9%).

“Apesar de todos os problemas é o que eu gosto de fazer e tenho maior capacidade”, diz um dos professores entrevistados, cujo nome não foi revelado. “A paixão pelo processo de ensinar e aprender, contribuindo para a evolução das pessoas”, aponta outro, que também não foi identificado.

Para Lúcia Teixeira, presidente do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, esses dados são importantes porque mostram o que motiva os professores. “Ele fala da sua vocação. Fala do interesse em ensinar, da satisfação de ver o progresso do aluno. São fatores que estão interligados. Tanto a vocação como o interesse em compartilhar o conhecimento e a satisfação de ver o progresso do aluno. Esse é um dado muito importante em termos do perfil daquele que escolhe ser professor”, destaca
Licenciaturas

A pesquisa Perfil e Desafios dos Professores da Educação Básica no Brasil faz parte da 14ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, que reúne dados oficiais e coletados pelo Instituto Semesp para traçar o cenário atual do setor educacional no país. Esta edição tem como foco principal Cursos de Licenciaturas: Cenários e Perspectivas.

De acordo com a publicação, o Brasil tem 9,44 milhões de estudantes matriculados no ensino superior. A maioria deles está em instituições privadas (78%). Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, o país deveria ter 33% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior. Até 2022, essa taxa era 18,9%.

Atualmente, 17% dos alunos do ensino superior cursam alguma licenciatura, o que equivale 1,67 milhões de universitários. Pedagogia aparece como 17° curso com mais estudantes nos cursos presenciais diurnos e como o primeiro curso com mais estudantes em ensino a distância (EAD).

Apesar do grande número de estudantes, os dados mostram que as desistências nesses cursos são altas. Cerca de 60% dos estudantes de licenciaturas na rede privada e 40% dos estudantes da rede pública desistem da formação. Entre os mais jovens, apenas 6,6% dos entrevistados pelo Instituto Semesp têm interesse em cursar cursos da área de educação.

“Nós pensamos que é necessário repensar também o modelo de oferta dos cursos de licenciatura, com essa campanha que estamos fazendo para atrair os jovens para os cursos de licenciatura. Os currículos têm que ter mais prática e mais capacitação para esse uso de tecnologia, a necessidade de financiamento das mensalidades, porque a maioria dos que vão para o curso de licenciatura é de uma classe social mais baixa e, por isso, a necessidade de uma bolsa permanência para o aluno não evadir e não precisar trabalhar”, defende Lúcia Teixeira.
Formação a distância

Recentemente, as altas taxas de matrícula em cursos a distância e a preocupação com a qualidade da formação dos estudantes, especialmente dos futuros professores, levaram o Ministério da Educação (MEC) a buscar uma revisão do marco regulatório da modalidade.

Para o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, a formação presencial pode não ser a única solução. Ele defende uma revisão da avaliação dos cursos. Ainda que seja na modalidade a distância, ele ressalta que os cursos de formação de professores preveem uma carga horária presencial, em estágios, por exemplo.

“Eu acho que o que precisa é melhorar a avaliação dessa presencialidade. Se eu tenho obrigatoriedade de estágios e esses estágios não são cumpridos ou são muito ruins, aí eu tenho um problema. Se é ruim e eu só aumento a carga [horária presencial], eu só vou aumentar a ruindade. Então, eu acho que, primeiro, antes de discutir mais carga presencial ou menos carga presencial, não estou falando que a gente defende ou não defende, mas eu acho que é preciso melhorar esse monitoramento do presencial”, diz.

A pesquisa feita com os docentes pelo Instituto Semesp mostra que 50,1% dos respondentes discordam parcial ou totalmente da afirmação de que o ensino a distância não é adequado. Além disso, para 55,7% dos entrevistados, os cursos de licenciatura devem ser ofertados apenas na modalidade presencial.

*Conteúdo da Agência Brasil

Ação do MP do Ceará cobra regularização fundiária de loteamento no Parque Nova Jerusalém em Juazeiro do Norte

FOTO: MPCE/DIVULGAÇÃO

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou nessa segunda-feira (06/05) com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Juazeiro do Norte e a Unidade Comunitária Jovem do Bairro Novo Juazeiro (Uniconj) para que garantam a moradia das pessoas que ocupam uma área do loteamento Parque Nova Jerusalém, no bairro Novo Juazeiro, com a necessária Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte integra inquérito civil que visa garantir a regularização de um terreno urbano, informal e consolidado, com área de 8.800m², na quadra “N” do loteamento, assegurando a posse aos atuais ocupantes.

Na ação, o MP do Ceará relata que o loteamento foi doado pelo Município de Juazeiro do Norte à Uniconj em fevereiro de 2005. A finalidade seria a construção de unidades habitacionais que seriam doadas aos ocupantes, no período de três anos, após o loteamento da área. Entretanto, passado esse prazo, a Uniconj não concedeu o título de propriedade aos ocupantes.

O titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, destaca que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os Municípios têm o dever de regularizar o uso e a ocupação do solo, assegurando os padrões urbanísticos e o bem-estar da população. “A regularização fundiária, ferramenta importante para a manutenção da ordem urbanística, é um meio equânime para promover a justiça social de um problema tão complexo, representando um meio de consolidação do direito fundamental à moradia, legitimação da posse, titulação de área, preservação do meio ambiente e dignidade da pessoa humana,”, destaca o promotor.

Assim, caso não haja solução consensual, o MP do Ceará requereu na ação a adoção de todas as providências e medidas legais para efetivar o procedimento de regularização fundiária da área urbana, resultando no parcelamento do imóvel em lotes individuais com as matrículas nos nomes dos legítimos proprietários, conforme determina a legislação. No prazo de 30 dias após o registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) no cartório imobiliário, devem ser apresentados à Justiça e ao MP do Ceará um relatório com as medidas adotadas, detalhando a situação do parcelamento do solo na área apontada.

*Conteúdo do MPCE

Barbalha lança concurso cultural "Fachadas para Santo Antônio: sua casa homenageia nosso padroeiro"

FOTO: DIVULGAÇÃO

A Secretaria de Cultura e Turismo de Barbalha, lançou hoje, 06, o concurso cultural "Sua Casa homenageia nosso padroeiro". Uma iniciativa que visa valorizar a tradição cultural e estética de Barbalha durante as festividades em honra a Santo Antônio.

Este concurso convida os moradores e comerciantes a decorarem suas casas e fachadas, transformando nossa cidade em um verdadeiro espetáculo visual. Com o propósito de destacar e premiar o empenho e a criatividade dos participantes em celebrar nossa cultura por meio da arte da decoração.

As inscrições, iniciadas nesta terça, 06, serão realizadas por meio de formulário digital, disponível no link abaixo. Para mais informações, acesse o regulamento completo do concurso também disponível abaixo.

Os participantes podem inscrever suas casas até o dia 15 de junho de 2024. A premiação será feita em dinheiro, além da entrega além de reconhecimento pela valorização da cultura local.
Links

EDITAL
FORMULÁRIO

*ASCOM

Aeroportos regionais do Ceará recebem doações para vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul

Foto: Carlos Gibaja/Casa Civil - Foto

Os aeroportos regionais do Ceará estão recebendo doações para às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A campanha iniciou nesta segunda-feira (6), nos terminais que contam com voos comerciais.

Podem ser doados alimentos não perecíveis, água e itens de higiene pessoal. Os pontos de coletas estão localizados em Canoa Quebrada, Crateús, Iguatu, Jericoacoara, São Benedito e Sobral.

De acordo com a Infraero, responsável pela administração dos terminais regionais, a ação é “em resposta às enchentes devastadoras” que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana.

Juazeiro do Norte

O Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, também está recendo doações para a população do Rio Grande do Sul. A Aena Brasil, responsável pela administração do terminal regional, anunciou a ação nesta terça-feira (6), informando que à população cearense pode doar roupas; absorventes e roupas íntimas; água potável; brinquedos; fraldas; itens de higiene pessoa; alimentos não perecíveis; medicamentos dentro da validade.
Endereços dos aeroportos regionais

Aeroporto de Aracati
Vila Grega, Pedregal – Aracati

Aeroporto de Crateús
R. Maria de Nazaré Campelo, n° 1242, Campo Velho – Crateús

Aeroporto de Iguatu
Rua Adeodato, R. Ezaú Matos Cavalcante, s/n, Flores – Iguatu

Aeroporto de Jericoacoara
Cruz, CE

Aeroporto de São Benedito
Estr. da Lagoa – São Benedito

Aeroporto de Sobral
Av. Cmte. Maurocélio Rocha Pontes, nº 501 – Sobral

Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes
Av. Gov. Virgílio Távora, nº 4000 – Juazeiro do Norte

*Conteúdo da Casa Civil do Gov. CE.

Corpo de homem é encontrado em residência no bairro Tiradentes em Juazeiro do Norte

FOTO: JOTA LOPES/ARQUIVO/AGÊNCIA CARIRICEARA.COM

Agência Caririceara.com
Redação 

O corpo do auxiliar de serviços gerais Cícero Antonio Nonato Gusmão, de 47 anos, foi encontrado na manhã desta terça-feira (7) em sua residência na Rua Radialista Coelho Alves, no bairro Tiradentes, em Juazeiro do Norte. 

Inicialmente, o corpo foi encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Barbalha, que posteriormente direcionou-o ao Núcleo de Perícia Forense regional do cariri, em Juazeiro do Norte. Este encaminhamento ocorreu devido a algumas lesões encontradas no corpo, levantando a possibilidade de que a morte não tenha sido natural.

Embora as circunstâncias exatas da morte de Cícero Antonio ainda não tenham sido esclarecidas, a polícia está investigando todas as possibilidades, incluindo se as lesões são decorrentes de algum incidente anterior. No entanto, os indícios iniciais apontam para uma possível causa natural.