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O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou que a Prefeitura de Iguatu, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Associação de Moradores do Sítio Várzea de Fora regularizem o abastecimento de água na comunidade em até 72 horas. De acordo com a população local, o problema persiste desde a segunda quinzena de julho.
A medida foi adotada após a Promotoria receber reclamações sobre a oferta irregular de água na comunidade. Segundo o procedimento instaurado pelo MP do Ceará, moradores informaram que realizam pagamento mensal de taxa direto para a associação, responsável por gerenciar o serviço no local.
Além de requerer a adoção das providências urgentes para normalizar o abastecimento, o MP requisitou que os destinatários informem, no prazo de cinco dias, quais medidas foram tomadas para solucionar o problema.
Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
*MPCE